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Ato Original
Aviso n.º 7504/2003 (2.ª série). - Por decreto do Secretário de Estado da Administração Interna de 26 de Maio de 2003:
Mario João Rocha Mendes, natural de Lisboa, Portugal, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 2 de Novembro de 1981 - concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes, depois de cumprido o disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 322/82, de 12 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.
18 de Junho de 2003. - Pelo Director-Geral, a Especialista Superior CTC, Célia Maria Peres.