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Ato Original
Aviso n.º 7524/2005 (2.ª série) - AP. - Faz-se público, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, que foram celebrados entre esta Câmara Municipal e os trabalhadores abaixo mencionados contratos de trabalho com termo resolutivo certo com fundamento na alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, e considerando a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, regulamentada pela Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, nas seguintes carreiras e categorias:
Filipa Rodrigues Gomes Pereira de Carvalho, assistente de acção educativa, escalão 1, índice 199 - a partir de 26 de Setembro de 2005, pelo período de um ano.
Márcio Rafael Lourenço Ventura Pimenta, auxiliar de acção educativa, escalão 1, índice 142 - a partir de 20 de Setembro de 2005, pelo período de um ano.
Maria do Carmo das Neves Oliveira, técnica superior de 2.ª classe, turismo, escalão 1, índice 400 - a partir de 28 de Setembro de 2005, pelo período de seis meses.
Vânia Margarida Tavares da Silva, técnica profissional de 2.ª classe, biblioteca e documentação, escalão 1, índice 199 - a partir de 26 de Setembro de 2005, pelo período de um ano.
[Contratações isentas de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com a alínea f) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]
26 de Setembro de 2005. - O Presidente da Câmara, Rui Miguel da Silva.
