Aviso n.º 7565/2002 (2.ª série), de 12 de junho

Aviso n.º 7565/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 21 de Maio de 2002 do contra-almirante director do Serviço de Pessoal, por subdelegação do vice-almirante superintendente dos Serviços do Pessoal, se encontram abertos os seguintes concursos internos de acesso geral do grupo de pessoal operário do quadro do pessoal civil da Marinha (QPCM):

Referência a - operário principal altamente qualificado da carreira de electricista de automóveis - um lugar;

Referência b - operário principal altamente qualificado da carreira de impressor de artes gráficas - dois lugares;

Referência c - operário principal altamente qualificado da carreira de soldador - um lugar;

Referência d - operário principal qualificado da carreira de bate-chapas - um lugar;

Referência e - operário principal qualificado da carreira de lubrificador - um lugar;

Referência f - operário principal qualificado da carreira de modelador naval - um lugar;

Referência g - operário principal qualificado da carreira de pintor de automóveis - um lugar;

Referência h - operário principal qualificado da carreira de serralheiro mecânico - um lugar.

2 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 248/85, de 15 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, 518/99, de 10 de Dezembro, e 204/98, de 11 de Julho.

3 - Prazo de candidatura - 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

4 - Prazo de validade - caducam com preenchimento dos respectivos lugares.

5 - Local de trabalho e remuneração - o local de trabalho situa-se nos organismos da Marinha, área de Lisboa, sendo o vencimento o correspondente ao índice e escalão aplicável à respectiva categoria constante do anexo aos Decretos-Leis n.os 404-A/98, de 18 de Dezembro, e 518/99, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 23-A/2002, de 1 de Fevereiro, e as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

6 - Requisitos de admissão:

6.1 - Possuir a categoria de operário com, pelo menos, seis anos na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom;

6.2 - Podem ainda candidatar-se os cidadãos que tenham prestado serviço em regime de contrato (RC) e preencham os requisitos fixados no artigo 3.º do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de Dezembro.

7 - Métodos de selecção - avaliação curricular, que visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto, sendo ponderados, de acordo com as exigências da função, os seguintes factores:

a) Habilitações académicas de base, onde se ponderará a titularidade de grau académico ou a equiparação legalmente reconhecida;

b) Formação profissional, em que se ponderarão as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com a área funcional do lugar posto a concurso;

c) Experiência profissional, em que se ponderará o desempenho efectivo de funções na área de actividade para que o concurso é aberto, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração;

d) Classificação de serviço, se o júri assim o entender.

8 - Sistema de classificação:

8.1 - Na classificação final dos candidatos adoptar-se-á a escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores;

8.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião de júri, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - As candidaturas serão formalizadas mediante requerimento, em folha de papel normalizada, branca ou de cor pálida, de formato A4, ou papel contínuo dirigido ao director do Serviço de Pessoal, solicitando a admissão ao concurso, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação (nome, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Categoria detida, serviço a que pertence e natureza do vínculo;

c) Habilitações literárias;

d) Identificação do concurso;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para apreciação do seu mérito.

9.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo candidato, do qual deverão constar obrigatoriamente a formação académica de base, os cursos de formação profissional, estágios e outras acções de formação, com indicação dos períodos de tempo de duração e entidades onde se realizaram, descrição da actividade profissional anterior e das funções actualmente desempenhadas;

b) Declaração, passada e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo, a categoria detida e, ainda, a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública, bem como as classificações de serviço obtidas nos anos exigidos para admissão ao concurso;

c) No caso de candidatura ao abrigo do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato (RC), declaração, emitida pela entidade competente, comprovativa de que o candidato preenche os requisitos de candidatura mencionados no artigo 30.º do referido Regulamento citado no n.º 6.2;

d) Documentos comprovativos das habilitações literárias e da formação profissional;

e) Quaisquer outros documentos que o candidato julgue também relevantes para apreciação do seu mérito.

10 - Os funcionários pertencentes ao QPCM ficam dispensados dos documentos exigidos nas alíneas b), c) e d) do n.º 9.2, desde que os mesmos se encontrem arquivados na Repartição de Civis da Direcção do Serviço de Pessoal.

11 - Os documentos deverão ser entregues pessoalmente ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção, para a Direcção do Serviço de Pessoal, Repartição de Civis, Marinha, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa, dentro do prazo mencionado no n.º 3.

No caso dos funcionários do QPCM, a apresentação das candidaturas deve ser feita através dos organismos onde prestam serviço.

12 - As listas de candidatos e de classificação final serão afixadas no átrio da Repartição de Civis da Direcção do Serviço de Pessoal.

13 - Composição do júri - o júri dos presentes concursos terá a seguinte composição:

Presidente - CMG Urbino Mendes Carreira.

Vogais efectivos:

José Manuel Gil Gomes, encarregado-geral, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Vítor Manuel do Carmo Marques, encarregado.

Vogais suplentes:

Ramiro Gonçalves Lopes Agapito, encarregado-geral.

Rui Gouveia Lopes Pereira, encarregado-geral.

14 - Menção a que se refere o despacho conjunto n.º 373/2000, de 1 de Março de 2000: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda qualquer forma de discriminação."

22 de Maio de 2002. - O Chefe da Repartição, Urbino Mendes Carreira, capitão-de-mar-e-guerra.