Aviso n.º 7590/2024/2, de 10 de abril

Aviso n.º 7590/2024/2

Ciclo de Estudos Especiais em Pediatria - Área da Nutrição Pediátrica

Fundamentação

A Nutrição e a Alimentação têm tido um papel crucial na evolução biológica do desenvolvimento humano. De facto, o organismo é, em certo sentido, o produto da sua própria nutrição que se entende como sendo o processo pelo qual o ser vivo digere os alimentos, utiliza a energia e incorpora os nutrientes, processo esse que tem o seu auge em idade pediátrica pelos fenómenos biológicos básicos a ela associados: a programação, o crescimento e a maturação.

Assim, a importância da Nutrição Clínica Pediátrica tem sido crescente e transversal a outras subespecialidades "baseadas-em-orgão", não só por configurar cenários de medicina preventiva, numa tentativa de otimizar o pleno e adequado desenvolvimento das populações pediátricas e das futuras gerações, mas também por incorporar planos assistenciais multidisciplinares de patologias crónicas e debilitantes, que permitirão cada vez mais longas com novas exigências e novos desafios.

De facto, a Nutrição tem emergido como uma influência ambiencial major do genoma e é já inegável que os nutrientes, atuando em janelas críticas do desenvolvimento pediátrico, são determinantes muito precoces da saúde futura e com efeito transgeracional, permitindo minimizar e/ou anular a morbilidade e a mortalidade da população adulta e das gerações seguintes relativas a patologias tão frequentes como a obesidade, a doença cérebro e cardiovascular, a diabetes, entre outras. A obesidade, a doença nutricional crónica multissistémica mais prevalente em idade pediátrica, atinge cifras na ordem dos 30 % (entre sobrepeso e obesidade) em Portugal, sendo sabido constituir a epidemia universal do século XXI. É primordial o investimento na sua prevenção, abordagem e tratamento assertivo, diferenciado e especializado que será a mais-valia necessária e indispensável na orientação das comorbilidades muitas vezes insidiosas, mas graves. Sabendo que, mesmo assim o sucesso é fruste, outras terapias mais intensivas como a farmacoterapia e a cirurgia bariátrica poderão ser ponderadas.

Por outro lado, a elevada prevalência da malnutrição nos hospitais pediátricos, quer em regime de internamento quer em ambulatório, associada a eventos clínicos agudos graves como queimaduras, infeções ou acidentes, ou a numerosas enfermidades crónicas como cardiopatias, patologias do foro cirúrgico (síndrome do intestino curto), doenças neurológicas, doenças renais entre outras, exige cada vez mais profissionais altamente especializados no suporte nutricional de excelência, muitas vezes dependentes de técnicas altamente diferenciadas e personalizadas em idade pediátrica, como a nutrição entérica ou parentérica, muitas vezes realizada no domicílio. A prescrição pode passar pelo uso criterioso de suplementos nutricionais, e terapêuticas inovadoras (como a análoga do GLP-2) muito dispendiosos. Merece ainda atenção a diferenciação crescente dos cuidados de saúde prestados à criança em situações de urgência e/ou emergência clínicas médicas e cirúrgicas (o doente crítico), estas também colocando novos desafios e exigências nas Unidades de Cuidados Intensivos Neonatais e Pediátricos, necessitando de sólida preparação científica, em que o timing e tipo de nutrição é determinante para o melhor prognóstico.

Ainda, as doenças do comportamento alimentar (anorexia nervosa, bulimia, binge eating, ARFID Avoidant Restrictive Food Intake Disorders) têm atingido uma prevalência crescente na atualidade. São patologias muito complexas e com grande diversidade clínica que, sendo patologia psiquiátrica, com muita frequência têm graves repercussões nutricionais, muitas vezes no limiar da sobrevivência, e em que indubitavelmente só profissionais conhecedores da área e com grande experiência clínica específica e qualificada e integrando equipas organizadas poderão responder adequadamente.

Pelo exposto, a criação de um Ciclo de Estudos Especiais em Nutrição Pediátrica decorre da necessidade de autonomização e diferenciação pela formação de pediatras especialistas que possam corresponder às exigências assistenciais, mas também de investigação e educação médica permanentes na área, transversal a vários saberes e integrando a multidisciplinaridade.

1 - Designação

Ciclo de Estudos Especiais de Nutrição Pediátrica.

2 - Duração

O período de formação será de 24 meses (a iniciar após autorização)

3 - Regime e condições de trabalho

O regime de trabalho será de no mínimo 35 horas semanais, incluindo um período semanal de 12h no serviço de urgência de Pediatria, com participação e trabalho clínico, frequência de seminários especializados e realização de trabalho de investigação clínica e laboratorial.

4 - Local da sua realização

Serviço de Pediatria - Centro Materno Infantil do Norte Albino Aroso (CMIN), Centro Hospitalar e Universitário de Santo António (CHUdSA) da Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E.

5 - Programa

I - Conhecimento básico Nutrição Pediátrica

Na formação básica estão incluídas sessões formativas sobre conhecimentos fundamentais de ciências básicas: Biologia, Bioquímica, Fisiologia, Genética, Bioestatística e Investigação Clínica.

Avaliação de risco nutricional

Avaliação do estado nutricional (clínica, analítica e imagiológica); avaliação de pregas mucocutâneas. Interpretação dos dados clínicos, laboratoriais e imagiológicos.

Avaliação e interpretação da antropometria, bem como avaliação da composição corporal, usando técnicas de bioimpedância e avaliação de pregas cutâneas por lipocalibrador digital.

Avaliação de necessidades nutricionais de macro e micronutrientes.

Fisiologia e fisiopatologia das vias metabólicas das doenças nutricionais ou com forte componente nutricional (balanço hidro-electrolítico, equilíbrio ácido-base, metabolismo de macro e micronutrientes) perante aporte excessivo, deficitário ou desequilibrado de nutrientes.

Reconhecimento, abordagem clínica e orientação das principais formas de apresentação dos desvios nutricionais.

Noções básicas sobre comportamento alimentar; suas características segundo grupo etário.

Otimização nutricional adequada a diferentes grupos etários

II - Competências Clínicas em Nutrição Pediátrica

Obesidade e comorbilidades, avaliação, monitorização e orientação terapêutica,

Obesidade Extrema e Cirurgia Bariátrica na adolescência: critérios de elegibilidade e seguimento.

Dislipidemia, investigação, avaliação, monitorização e orientação terapêutica.

Avaliação Multidisciplinar das Doenças do Comportamento Alimentar, nomeadamente a Anorexia Nervosa, a Bulimia Nervosa, o Binge Eating e as ARFID.

Otimização nutricional em diferentes contextos clínicos.

Suporte nutricional adequado a doença aguda e/ou crónica subjacente, entérico e/ou parentérico, hospitalar ou domiciliário e personalizado.

Insuficiência Intestinal - suporte nutricional artificial e terapêuticas inovadoras (análogos do GLP-2).

Particularidades da Nutrição do prematuro e doente crítico.

Reconhecimento de patologias subjacentes, nomeadamente sindromáticas que possam estar na base do desequilíbrio nutricional.

Conhecimento da composição nutricional dos principais produtos de nutrição artificial e sua elegibilidade dependente do contexto clínico.

III - Objetivos e Atitudes

No final do Ciclo o candidato deverá possuir os seguintes conhecimentos, competências e atitudes:

Competências na integração de grupos de trabalho multidisciplinares (Gastrenterologia, Cirurgia, Cardiologia, Pedopsiquiatria, Nefrologia, Endocrinologia, Pneumologia, Doenças Neuromusculares, entre outros).

Competências científicas e de Investigação: elaboração de estudos clínicos de investigação nomeadamente de âmbito multicêntrico; publicação de estudos bem como competência crítica de trabalhos publicados.

Competências em Organização e Gestão: colaboração na dinâmica da própria

Unidade/ Serviço, facilitando canais intra e interinstitucionais.

Colaborar de forma continuada na formação e no ensino pré e pós-graduado de diferentes grupos profissionais.

Aspetos sociais, éticos e legais, dos diferentes quadros clínicos.

Possibilidade de Estágio em Centro de Referência Internacional (período provável de 3 meses).

6 - Corpo docente

O corpo docente responsável pelo Ciclo será composto pelos seguintes elementos:

Direção - Helena Maria Castro Moura Ferreira Mansilha; Assistente Graduada e Consultora de Pediatria, Coordenadora da Unidade de Nutrição Pediátrica e Docente do Mestrado Integrado em Medicina do ICBAS (Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar).

Formação Específica:

Alberto António Moreira Caldas Afonso - Assistente Graduado Sénior de Pediatria, Professor Catedrático Convidado de Pediatria do ICBAS, Diretor de Serviço de Pediatria e Diretor de CMIN do CHUP

Helena Maria Castro Moura Ferreira Mansilha - Assistente Graduada de Pediatria, Coordenadora da Unidade de Nutrição Pediátrica; Docente do Mestrado Integrado em Medicina do ICBAS

Mónica Maria Martins Tavares - Assistente de Pediatria, Unidade de Nutrição Pediátrica;

Rosa Maria da Silva Meireles da Rocha Lima - Assistente Graduada de Pediatria, Subespecialista em Gastroenterologia Pediátrica, Coordenadora da Unidade de Gastroenterologia Pediátrica.

Teresa Maria Silva Borges Gonçalves Ferreira - Assistente Graduada de Pediatria, Subespecialista em Endocrinologia Pediátrica, Coordenadora da Unidade de Endocrinologia Pediátrica. Docente do Mestrado Integrado em Medicina do ICBAS

João Paulo Vasconcelos da Fonseca Guerra - Assistente de Pedopsiquiatria

Vânia Graziela Moura Martins - Assistente de Pedopsiquiatria

Manuela Eça Guimarães de Araújo - Assistente de Pedopsiquiatria

Maria de Fátima Soares da Costa Carvalho - Assistente Graduada de Cirurgia Pediátrica;

Diretora de Serviço de Cirurgia Pediátrica

Formação básica:

Genética: Ana Maria de Figueiredo Tavares Fortuna, Diretora do Centro de Genética Médica Jacinto de Magalhães, Investigadora da Unidade Multidisciplinar de Investigação Biomédica ICBAS

Imagiologia: João Abel Loureiro Marques Xavier, Diretor do Serviço de Neurorradiologia e Pedro Ricardo Ferreira Soares Pinto Assistente de Neurorradiologia, CHUdSA

Investigação:

Mariana Pereira Monteiro, Endocrinologista, Professora Catedrática, ICBAS Universidade do Porto, Diretora da Unidade Multidisciplinar de Investigação Biomédica (UMIB) ICBAS; Presidente da Comissão Científica do Doutoramento em Ciências Médicas, ICBAS, Universidade do Porto;

Paula Maria Vieira Jorge Investigadora principal do Grupo Clinical and experimental Human Genomics da Unidade Multidisciplinar de Investigação Biomédica (UMIB) ICBAS.

Bioestatística: Laetitia da Costa Teixeira, Professora Auxiliar - ICBAS, Membro integrado do ICBAS-CINTESIS, Universidade do Porto, Membro colaborador do ISPUP-EPIUnit, Universidade do Porto

7 - Local e meios técnicos

A formação deverá decorrer no Centro Materno-Infantil do Norte (CMIN):

Unidade de Nutrição Pediátrica/ Serviço de Pediatria, Departamento da Infância e Adolescência (DIA): consulta, internamento, hospital de dia e serviço de urgência.

Unidade de Gastrenterologia Pediátrica// Serviço de Pediatria, Departamento da Infância e Adolescência (DIA).

Unidade de Endocrinologia Pediátrica/ Serviço de Pediatria, Departamento da Infância e Adolescência (DIA).

Serviço de Cirurgia Pediátrica, Departamento da Infância e Adolescência (DIA).

Departamento de Pedopsiquiatria do CHP

Unidade Internacional de Referência em Nutrição Pediátrica.

8 - Características da Unidade de Nutrição Pediátrica do CMIN:

Experiência acumulada de mais de 25 anos, com atividade assistencial e científica reconhecida, e número de doentes (cerca de 500 novos doentes/ano) e patologias que permitem este Ciclo.

Integrada no Serviço de Pediatria de um Hospital Central e Universitário, com espaço físico adequado para as necessidades de atendimento dos doentes (consulta, hospital de dia e internamento em enfermaria ou unidade de cuidados intensivos).

Enfermeiros e técnicos com experiência no atendimento e seguimento das crianças e adolescentes com necessidade de suporte nutricional artificial.

Apoio regular de nutricionista, psicólogo e assistente social.

Apoio, fácil acessibilidade e estreita colaboração com outras Unidades e subespecialidades como: Genética Médica, Imunologia, Pneumologia, Imagiologia, Doenças do Metabolismo, Oftalmologia, Neuropediatria, Nefrologia Pediátrica, entre outras.

Dispõe de Grupos Multidisciplinares: Grupo Multidisciplinar de Doenças do Comportamento Alimentar (constituído por Pediatra, Pedopsiquiatra e psicólogo): avaliação/orientação nutricional e clínica de doentes em regime de internamento, consulta externa e urgência, com reuniões mensais do corpo clínico, para discussão de casos; Grupo Multidisciplinar de Obesidade Extrema (constituído por Pediatra, Cirurgião, Pedopsiquiatra e Gastrenterologista): avaliação/orientação nutricional e clínica de adolescentes elegíveis e/ou já submetidos a Cirurgia Bariátrica em regime de internamento, consulta e urgência.

Capacidade para desenvolver atividades de formação específica de forma regular e ter participação ativa em programas de formação.

Dispõe de meios bibliográficos e informáticos de fácil acesso e disponibilidade.

9 - Condições a que devem obedecer os candidatos e número de admissões

Os candidatos devem ter como habilitação mínima o Grau de Assistente Hospitalar de Pediatria.

A admissão de candidatos estará condicionada pelas capacidades formativas da Unidade, sendo de considerar 1 (um) candidato.

10 - Critérios de admissão

Será dada prioridade aos candidatos que já disponham de alguma experiência de trabalho na área de Nutrição Pediátrica.

Os candidatos serão ordenados tendo em conta:

Avaliação de Curriculum Vitae, com especial relevância na área da Nutrição Pediátrica

Motivação e interesse do candidato para a área de diferenciação

Considera-se incompatível com a frequência desta formação a manutenção de atividades que impliquem incapacidade de cumprimento das tarefas assistenciais e a plena integração na equipa de trabalho e no Serviço de Urgência.

11 - Júri de seleção

Alberto António Moreira Caldas Afonso - Assistente Graduado Sénior de Pediatria

Helena Maria Castro Moura Ferreira Mansilha - Assistente Hospitalar Graduada de Pediatria;

Mónica Maria Martins Tavares - Assistente Hospitalar de Pediatria.

12 - Tipo de avaliação de conhecimentos

Será efetuada nos termos do artigo 9.º da Portaria n.º 227/2007 de 05 de março.

Avaliação contínua levada a cabo pelo corpo docente, da atividade assistencial e científica desenvolvidas.

Avaliação de relatório final de estágio pela Unidade formadora.

Avaliação final de conhecimentos (discussão de relatório de atividades e prova oral teórica de avaliação de conhecimentos) efetuada por um júri composto por:

Alberto António Moreira Caldas Afonso - Assistente Graduado Sénior de Pediatria

Helena Maria Castro Moura Ferreira Mansilha - Assistente Hospitalar Graduada de Pediatria

Mónica Maria Martins Tavares - Assistente Hospitalar de Pediatria.

Os candidatos selecionados que já detenham vínculo a outro estabelecimento ou serviços de saúde do Serviço Nacional de Saúde, é garantida a frequência do Ciclo em comissão gratuita de serviço.

13 - Formalização das candidaturas

A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário de Santo António, podendo ser entregue diretamente no Serviço de Direção de Pessoas e Bem-Estar, sito no Largo Prof. Abel Salazar 4099-001 Porto, nos dias úteis, no período compreendido entre as 08.30 horas e as 15:00 horas, ou remetido pelo correio por carta registada com aviso de receção para a mesma morada.

Do supramencionado requerimento deve constar a identificação completa do requerente (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, número de identificação fiscal, residência, código postal, contacto telefónico e eletrónico, categoria profissional e identificação do organismo/estabelecimento de saúde a que pertence) e a identificação do Ciclo a que se candidata, mediante referência ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso. Deverá ainda a candidatura incluir:

a) Documento comprovativo da posse do grau de Assistente ou equivalente na área de Pediatria Médica;

b) Documento comprovativo da natureza e do tempo de vínculo a qualquer serviço dependente do Ministério da Saúde, no caso de existir;

c) Declaração de concordância da Instituição a que pertence;

d) Quatro (4) exemplares do curriculum vitae.

22 de fevereiro de 2024. - A Diretora do Serviço de Direção de Pessoas e Bem-Estar, Ilda Maria Correia de Magalhães.

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