Aviso n.º 7625/2024/2, de 10 de abril

Aviso n.º 7625/2024/2

Operações de Reabilitação Urbana do Município de Oliveira de Frades - período de discussão pública

João Carlos Ferreira Valério, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Frades, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 309/2007, de 23 de outubro, na sua atual redação, e nos termos do artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que se procede à abertura de um período de discussão pública dos projetos de 9 operações de reabilitação urbana de natureza simples e de uma operação de reabilitação urbana de natureza sistemática no concelho de Oliveira de Frades, por um período de 20 dias úteis, com uma antecedência mínima de cinco dias úteis.

Os interessados podem consultar os documentos da proposta, na página da internet (https://www.cm-ofrades.pt/) ou no Serviço de Reabilitação Urbana da Câmara Municipal de Oliveira de Frades, durante as horas normais de expediente. Qualquer sugestão, informação ou observação deverá ser apresentada por escrito ao Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Frades, até ao termo do referido período.

Para constar se publica o presente aviso no Diário da República, que será afixado nos locais de estilo e publicitados na comunicação social e na página da internet.

19 de março de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, João Carlos Ferreira Valério.

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