Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 7628/2003 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que foi renovado o contrato de trabalho a termo certo, em conformidade com o que dispõe o artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, a partir do dia 28 de Agosto de 2003, com Jorge Manuel Barros Coutinho, na categoria de cantoneiro de limpeza, por despacho de 16 de Julho de 2003, para exercer funções na área do concelho de Ponte da Barca, pelo prazo de 12 meses [Isento de visto do Tribunal de Contas, conforme o disposto na alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]
29 de Agosto de 2003. - O Presidente da Câmara, António Cabral de Oliveira.
