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Ato Original
Aviso n.º 764/2004 (2.ª série) - AP. - Mérito excepcional. - Para os devidos efeitos se torna público que por deliberações desta Câmara Municipal, tomadas nas reuniões de 9 de Outubro de 2003, e 11 de Dezembro de 2003, ratificadas pela Assembleia Municipal na sua sessão de 17 de Dezembro de 2003, e nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho, foram atribuídas as seguintes menções de mérito excepcional:
Manuel Nogueira de Magalhães, com a categoria de operário auxiliar - cantoneiro de limpeza;
José Pereira Senra, com a categoria de operário qualificado - canalizador;
Benvindo Pereira Basto, com a categoria de encarregado;
Emília Augusta Pereira de Andrade, com a categoria de auxiliar dos serviços gerais;
Francisco Carvalho Gandarela, com a categoria de operário semiqualificado - cantoneiro de vias municipais;
António Teixeira Gonçalves, com a categoria de operário qualificado - encarregado.
Estas menções de mérito excepcional foram atribuídas por se tratarem de funcionários zelosos, metódicos, assíduos e com elevada noção de responsabilidade.
Nos termos da referida deliberação, esta menção é considerada como redução do tempo de serviço para efeitos de progressão, conforme o disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho.
6 de Janeiro de 2004. - O Presidente da Câmara, Joaquim Barroso de Almeida Barreto.
