Aviso n.º 7668/2002 (2.ª série) - AP, de 29 de agosto

Aviso n.º 7668/2002 (2.ª série) - AP. - Dr. José Artur Fontes Cascarejo, presidente da Câmara Municipal de Alijó:

Torna público que a Assembleia Municipal de Alijó, na sua sessão ordinária realizada em 28 de Junho de 2002, aprovou a Tabela de Taxas para o Exercício de Pesca Desportiva na Albufeira da Barragem de Vila Chã - Alijó, para o ano de 2002, para vigorar no município de Alijó, sob proposta da Câmara Municipal de Alijó.

Para conhecimento geral se publica o presente, que vai ser afixado nos lugares de estilo.

16 de Julho de 2002. - O Presidente da Câmara, José Artur Fontes Cascarejo.

Concessão de Pesca Desportiva na Albufeira da Barragem de Vila Chã

1 - Está sujeita a concessão de pesca desportiva, cuja detentora é a Câmara Municipal de Alijó, e ficando submetida a regulamento especial, a albufeira da barragem de Vila Chã, sita no concelho de Alijó.

2 - Só poderão pescar nesta concessão de pesca desportiva, os pescadores desportivos que possuam licença especial diária para esse dia. Para as poderem adquirir, os interessados terão de possuir uma das seguintes licenças:

a) Licença de pesca desportiva concelhia, válida para o concelho de Alijó;

b) Licença de pesca desportiva regional, válida para a zona norte;

c) Licença de pesca desportiva nacional.

Aos pescadores não residentes no País, serão exigidas as licenças previstas no Regulamento da Lei da Pesca.

As residências dos interessados são comprovadas através dos respectivos bilhetes de identidade ou passaporte.

3 - Licenças especiais diárias:

Tipo A - destinadas a pescadores desportivos que sejam sócios de clubes de caça e pesca existentes no concelho de Alijó;

Tipo B - Destinadas a pescadores desportivos residentes no concelho de Alijó;

Tipo C - Destinadas a pescadores desportivos residentes no resto do País;

Tipo D - Destinadas a pescadores desportivos estrangeiros.

4 - Custo das licenças especiais diárias:

Tipo A - 0,50 euros;

Tipo B - 1 euro;

Tipo C - 2 euros;

Tipo D - 4 euros.

5 - O número máximo de licenças especiais diárias a emitir será de 150.

6 - Mensalmente serão asseguradas 40% das licenças especiais diárias para os pescadores desportivos sócios de clubes de caça e pesca existentes no concelho de Alijó, 35% serão reservadas para os pescadores desportivos residentes no concelho de Alijó, 20% serão reservadas para os pescadores desportivos residentes no resto do País, e 5% serão reservadas para os pescadores desportivos estrangeiros. Caso haja vagas, estas serão ocupadas, preferencialmente, por pescadores desportivos residentes no concelho de Alijó.

7 - O número máximo de trutas a pescar por dia não poderá exceder os 7 exemplares.

O número máximo de percas a pescar por dia não poderá exceder os 10 exemplares.

O número máximo de achigãs a pescar por dia não poderá exceder os 10 exemplares.

O número máximo de barbos a pescar por dia não poderá exceder os 10 exemplares.

A pesca à truta encontra-se fechada desde 1 de Agosto a 15 de Maio.

A pesca à achigã e barbo encontra-se fechada desde 15 de Março a 15 de Maio.

8 - Os menores de 14 anos estão isentos de qualquer tipo de licença, e só poderão pescar, desde que acompanhados dos pais ou tutores, embora estes tenham de possuir um qualquer tipo de licença especial diária. O número de exemplares a pescar, em conjunto, não deverá ultrapassar o referido na alínea anterior.

9 - É expressamente proibido o uso de qualquer tipo de engodo constituído por farinhas, terra, gravilha, sementes (trigo, cânhamo, milho, etc.), aditivos e outros.

É também expressamente proibido o uso de engodo constituído por asticot, pinkies, fouillis, ver-de-vase, minhocas, etc., ou seja, iscos animais na sua generalidade.

Só é permitido o uso de iscos, onde se incluem o asticot e minhocas, desde que seja usado simplesmente no anzol.

10 - Na presente época a abertura da pesca desportiva nesta concessão será no dia 1 de Julho de 2002 e o seu fecho será no dia 14 de Março de 2003.

11 - A aquisição das licenças especiais diárias será feita mensalmente, por ordem de inscrição, na Câmara Municipal de Alijó, Rua do General Alves Pedrosa, 13, 5070-051 Alijó (telefone: 259957100), a partir do 1.º dia útil do mês de Junho para o mês seguinte e assim sucessivamente até ao encerramento da pesca desportiva na albufeira de Vila Chã.