Aviso n.º 7677/2017, de 7 de julho

Aviso n.º 7677/2017

Nos termos dos artigos 21.º e 22.º, do Decreto-Lei n.º 75/2008, de

22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, torna-se público, que se encontra aberto, pelo prazo de

10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, 2.ª série, o procedimento concursal à eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Sanches, Braga.

1 - Os requisitos de admissão ao concurso são os estipulados nos pontos 3, 4 e 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.

2 - A formalização da candidatura é efetuada mediante requerimento, em modelo próprio, dirigido ao Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Sanches, disponibilizado na página eletrónica, http://www.aefranciscosanches.pt/ e nos serviços administrativos, podendo ser entregues pessoalmente na secretaria da escola sede de Agrupamento, das 9.00 h às 16.30 h, ou remetido por correio registado com aviso de receção, expedido até ao prazo fixado para apresentação das candidaturas.

3 - O requerimento referido no ponto anterior terá que ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae, detalhado, datado, assinado e atualizado, onde constem respetivamente, as funções que tem exercido, a formação profissional que possui e outras consideradas pertinentes ao concurso, acompanhado de prova documental;

b) Projeto de intervenção no Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Sanches, contendo identificação de problemas, a definição da missão, metas e das grandes linhas orientadoras da ação, bem como a explicitação do plano estratégico a realizar no mandato;

c) Os candidatos podem, ainda, indicar quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que considerem ser relevantes para apreciação do seu mérito;

d) É obrigatória a prova documental dos elementos constantes do curriculum, com exceção daqueles que se encontrem arquivados no respetivo processo individual e que esse processo se encontre nos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Sanches.

4 - A apreciação das candidaturas tem por base os seguintes procedimentos:

a) A análise do curriculum vitae do candidato;

b) A análise do projeto de intervenção no Agrupamento apresentado pelo candidato;

c) O resultado da entrevista realizada com o candidato.

5 - Enquadramento Legal - Decretos-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012,

de 2 de julho e Código do Procedimento Administrativo.

6 - Resultado do processo concursal prévio à eleição do diretor - Serão elaboradas e as listas provisórias dos candidatos admitidos e excluídos ao concurso e afixadas no átrio da Escola sede do Agrupamento e divulgadas na página eletrónica do Agrupamento, http://www.aefranciscosanches.pt/, no prazo de dez dias úteis, a contar do término do prazo fixado para apresentação das candidaturas, constituindo esta a forma de notificação dos candidatos.

7 - O regulamento do presente procedimento concursal, será disponibilizado na página eletrónica e nos serviços administrativos da Escola sede de Agrupamento.

14 de junho de 2017. - O Presidente do Conselho Geral, José Hermínio da Costa Machado.

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