Aviso n.º 7751/2006 - AP, de 22 de dezembro

Aviso n.º 7751/2006 - AP

Plano de pormenor da Herdade dos Gagos e Xerez

Victor Manuel Barão Martelo, presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, torna público que esta Câmara Municipal, em sua reunião ordinária de 25 de Outubro de 2006, deliberou o seguinte:

1 - Elaborar um plano de pormenor denominado Plano de Pormenor da Herdade dos Gagos e Xerez, nos termos do n.º 1 do artigo 74.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro.

2 - Que o plano de pormenor adopta a modalidade simplificada de Projecto de Intervenção em Espaço Rural, conforme previsto no n.º 2 do artigo 91.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro.

3 - Que o prazo de elaboração do plano de pormenor é de 210 dias.

17 de Novembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Victor Manuel Barão Martelo.