Aviso n.º 7752/2006 - AP, de 22 de dezembro

Aviso n.º 7752/2006 - AP

Plano de pormenor da Herdade dos Gagos e Xerez (participação pública)

Victor Manuel Barão Martelo, presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, torna público, e a todos faz saber, que esta Câmara Municipal, aquando da reunião ordinária ocorrida em 25 de Outubro de 2006, deliberou proceder à elaboração do Plano de Pormenor da Herdade dos Gagos e Xerez.

Nestes termos e em sintonia com o n.º 2 do artigo 77.° do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redacção do disposto no Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, é aberto pelo período de 15 dias, após decorridos oito dias da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, a audiência prévia a todos os munícipes, relativa à aludida elaboração do plano de pormenor.

A formulação de sugestões, bem como a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração deverão ser dirigidas, por escrito, à Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, a entregar no edifício dos Paços da Liberdade, 7300-370 Reguengos de Monsaraz, ou a enviar, por carta registada com aviso de recepção, para aquela morada.

17 de Novembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Victor Manuel Barão Martelo.