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Ato Original
Aviso n.º 776/2004 (2.ª série) - AP. - Rescisão de contrato. - Para os devidos e legais efeitos e de acordo com o artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, de acordo com o artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro, foi rescindido por parte do trabalhador António Manuel Machado Gonçalves, o contrato de trabalho a termo certo, com esta autarquia, a partir de 31 de Dezembro de 2003.
5 de Janeiro de 2004. - O Presidente da Câmara, Carlos Beato.
