Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 78/96, de 30 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter, segundo comunicação da Embaixada de Portugal em Bona, o Governo da Polónia depositado, em 1 de Fevereiro de 1996, junto do Governo da República Federal da Alemanha, o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias Selvagens, de 23 de Junho de 1979
TEXTO
Aviso n.º 78/96
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada de Portugal em Bona, o Governo da Polónia depositou, em 1 de Fevereiro de 1996, junto do Governo da República Federal da Alemanha, o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias Selvagens, de 23 de Junho de 1979.
De harmonia com o artigo XVIII, alínea 2, a Convenção entrará em vigor para a Polónia em 1 de Maio de 1996.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 19 de Março de 1996. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco.