Aviso n.º 78/2016, de 18 de julho

Aviso n.º 78/2016

Por ordem superior se torna público que o Secretariado-geral do Conselho da União Europeia comunicou, pela nota n.º SGS 16/05011, de 1 de junho de 2016, ter a União Europeia concluído os procedimentos internos necessários à entrada em vigor do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia de Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, assinado em Bruxelas em 27 de junho de 2014.

Mais se torna público que, tendo todas as Partes concluído idênticos procedimentos, o presente acordo entrou em vigor no dia 1 de julho de 2016, nos termos do seu artigo 464.º, n.º 2.

Portugal é Parte neste Acordo, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 40-A/2015 e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 29-A/2015, publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 78, 1.º suplemento, de 22 de abril de 2015.

Direção-Geral dos Assuntos Europeus, 7 de julho de 2016. - O Diretor-Geral, Pedro Costa Pereira.