Aviso n.º 7802/2003 (2.ª série), de 17 de julho

Aviso n.º 7802/2003 (2.ª série). - Por deliberação da comissão instaladora da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar de 7 de Maio de 2003, e obtida a anuência do director regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste:

Teresa Maria Viegas Martins Ramos Rascão, chefe de secção do quadro da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste - nomeada, em regime de comissão de serviço extraordinária, para exercer funções na Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 180/2000, de 10 de Agosto, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 308/2002, de 16 de Dezembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 215/97, de 18 de Agosto, e dos artigos 24.º e 27.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2003.

20 de Junho de 2003. - A Presidente da Comissão Instaladora, Isabel Meirelles.