Aviso n.º 7815/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 7815/2006 - AP

A Dr.ª Maria de Fátima D. Almeida, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 651/01.6TAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Artur Jorge Azevedo Louro, filho de Artur Duarte da Silva Louro e de Maria Daniela da Conceição Azevedo, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Novembro de 1974, divorciado, empregado de mesa, titular do bilhete de identidade n.º 10438927, com domicílio na Rua António Quadros, 11, 1.º, esquerdo, 2825-283 Marisol, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, praticado em 24 de Julho de 2001, por despacho de 16 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

16 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima D. Almeida. - A Escrivã-Adjunta, Margarida Granadeiro.