Aviso n.º 7831-A/2000 (2.ª série) - AP, de 16 de outubro

Aviso n.º 7831-A/2000 (2.ª série) - AP. - Plano de Urbanização da Zona Industrial do Pinhal da Rebela - Várzea. - A Doutora Maria de Fátima da Cunha Felgueiras Almeida de Sousa Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Felgueiras, torna público que, ouvidas as entidades a que se refere o n.º 7 do artigo 75.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, e obtido o parecer da comissão de coordenação regional referido no mesmo, a proposta do Plano de Urbanização da Zona Industrial do Pinhal da Rebela - Várzea encontra-se em condições de passar à fase de discussão pública.

Assim, conforme determina o n.º 3 do artigo 77.º do citado diploma, é aberto o período de discussão pública sobre a proposta do Plano de Urbanização da Zona Industrial do Pinhal da Rebela - Várzea, desde o dia 1 de Novembro até ao dia 31 de Dezembro de 2000.

Durante esse período, a proposta do Plano, acompanhada do parecer da comissão de coordenação regional e demais pareceres obtidos, encontram-se disponíveis para consulta nas instalações municipais do Edifício Campo da Feira e na sede da Junta de Freguesia de Várzea, onde poderão ser consultados no horário de funcionamento dos serviços.

As observações e sugestões dos interessados deverão ser devidamente fundamentadas, apresentadas por escrito e, mediante identificação dos seus autores, deverão ser entregues durante o período de discussão pública no Gabinete de Apoio Pessoal à presidente (GAPP), nos Paços do Concelho.

2 de Outubro de 2000. - A Presidente da Câmara, Fátima Felgueiras.