Aviso n.º 7833/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 7833/2006 - AP

A Dr.ª Maria Manuel Rijo Araújo Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 113/03.7GDAND, pendente neste Tribunal contra o arguido Aníbal da Silva Martins, filho de Manuel Dias Martins e de Maria José Ferreira da Silva, natural de Portugal, Anadia do Tamengos, Anadia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Dezembro de 1969, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 10083262, com domicílio na Avenida de Madrid, 1, 3.º, Argreda, Soria, 42180, Espanha, e em Portugal na Rua da Europa, 12, por trás do cemitério, Aguada de Baixo, Águeda, o qual se encontra indiciado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, praticado em 15 de Fevereiro de 2003, por despacho de 27 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido detido e presente neste Tribunal.

28 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Manuel Rijo Araújo Silva. - O Escrivão-Adjunto, Alípio Pereira.