Aviso n.º 7835/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 7835/2006 - AP

A Dr.ª Mafalda Cortez, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Ansião, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2/98.5TBANS, pendente neste Tribunal contra o arguido António Mendes Nunes da Silva Lopes, filho de Américo Nunes da Silva e de Georgina de Jesus Mendes, natural de Cabeçudo, Sertã, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Abril de 1960, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7930512, com domicílio em 154 Rue Lependre, 75017 Paris, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, com referência ao artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 17 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a

contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

21 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Mafalda Cortez. - A Escrivã-Adjunta, Maria Silvina C. Alves Pires.