Aviso n.º 7836/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 7836/2006 - AP

O Dr. Manuel Eduardo Sampaio, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 199/95.6TBAW, pendente neste Tribunal contra o arguido José Gonçalves da Costa de Sousa, filho de José Manuel da Costa Sousa e de Palmira de Sousa Gonçalves, natural de Portugal, Ponte de Lima, Rebordões, Santa Maria, Ponte de Lima, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Maio de 1964, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7436232, com domicílio na Casais, Rebordões, Santa Maria, 4990 Ponte de Lima, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 25 de Outubro de 1999, por despacho de 16 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detendo.

17 de Novembro de 2006. - O Juiz de Direito, Manuel Eduardo Sampaio. - A Escrivã-Adjunta, Maria da Glória da Silva Araújo Amorim.