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Ato Original
Aviso n.º 784/2004 (2.ª série). - Por despachos da Ministra de Estado e das Finanças de 15 de Dezembro de 2003 e da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de 19 de Dezembro de 2003:
Jorge Manuel Escorrega Gonçalves Pêgo, técnico de administração tributária-adjunto - concedida licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional, com início em 31 de Dezembro de 2003.
2 de Janeiro de 2004. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.