Aviso n.º 7848/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 7848/2006 - AP

O Dr. Sofia Rodrigues, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1376/04.6GBBCL, pendente neste Tribunal contra o arguido José António Ferreira Carvalho, filho de José da Costa Carvalho e de Ana Dias Ferreira, natural de Barcelos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Maio de 1964, titular do bilhete de identidade n.º 8294229, com domicílio no Lugar de Olival, Carapeços, 4750-348 Carapeços, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 28 de Maio de 2004, por despacho de 16 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

20 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Sofia Rodrigues. - A Escrivã-Adjunta, Amélia Carvalho.