Aviso n.º 7859/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 7859/2006 - AP

A Dr.ª Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 994/05.0PBBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Filipe Fernandes de Sousa, filho de José Lopes de Sousa e de Arminda Castro Fernandes, natural de Cossourado, Barcelos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Outubro de 1974, casado titular da identificação fiscal n.º 202043150 e do bilhete de identidade n.º 11645879, com domicílio no lugar de Conturela, Alvito, São Martinho, 4750 Barcelos, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 18 de Abril de 2005, por despacho de 20 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por tomada do termo de identidade e residência.

21 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado. - O Escrivão-Adjunto, Emanuel Teixeira.