Aviso n.º 7867/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 7867/2006 - AP

O Dr. Emídio José Magalhães Sant'Ana da Rocha Peixoto, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1292/04.1TABRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Rodrigues Tinoco, filho de Francisco Monteiro Tinoco e de Emília Rodrigues, natural de Póvoa de Lanhoso, Ferreiros, Póvoa de Lanhoso, nascido em 1 de Outubro de 1962, divorciado, mineiro, titular do bilhete de identidade n.º 9044156, com domicílio no lugar de Boucinhas, Ferreiros, 4830 Póvoa de Lanhoso, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 28 de Maio de 2004, por despacho de 15 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

20 de Novembro de 2006. - O Juiz de Direito, Emídio José Magalhães Sant'Ana da Rocha Peixoto. - A Escrivã-Adjunta, Maria Manuela C. Matos Silva.