Aviso n.º 7874/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 7874/2006 - AP

O Dr. João António P. O. Coelho, juiz de círculo da Vara de Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1285/01.0TBBRG (antigo n.º 109/95), pendente neste Tribunal contra o arguido Martinho Martins Alves Ferreira, filho de Fernando José Alves Ferreira e de Custódia Martins Penedo, natural de Vila Verde, Valbom, São Martinho, Vila Verde, nascido em 9 de Outubro de 1961, casado, empregado de mesa, com domicílio no lugar de Valbom, São Martinho, 4730 Vila Verde, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218.º do Código Penal, por despacho de 8 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de óbito.

21 de Novembro de 2006. - O Juiz de Direito, João António P. O. Coelho. - A Escrivã-Adjunta, Maria Isabel G. D. Rodrigues.