Aviso n.º 7881/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 7881/2006 - AP

A Dr.ª Maria Manuela dos Santos Pereira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 306/03.7TACTX, pendente neste Tribunal contra o arguido João Faustino Vasconcelos Taxa, filho de Faustino Lopes Taxa e de Rosa Valente Vasconcelos, natural de São Pedro, Torres Novas, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Agosto de 1947, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 428838, com domicílio na Rua Adelaide Félix, 16, 2.º, esquerdo, 2000 Santarém, actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Alcoentre à ordem de outros autos, por neste se encontrar acusado da prática de um crime de evasão, previsto e punido pelo artigo 352.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 16 de Junho de 2003, por despacho de 4 de Dezembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Dezembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Manuela dos Santos Pereira. - A Escrivã-Adjunta, Maria José Teixeira.