Aviso n.º 7884/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 7884/2006 - AP

O Dr. Jorge Martins, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 585/04.2TACTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Kevim Alberto Ferreira Martins, filho de Carlos Alberto Silva Martins e de Maria do Carmo Constantina Ferreira Fernandes, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 8 de Outubro de 1984, solteiro, titular do passaporte n.º J120344, com domicílio na Rua Horta Longa, Bloco B 1, 6.º-A, 6000 Castelo Branco, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 30 de Junho de 2004, por despacho de 8 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

14 de Novembro de 2006. - O Juiz de Direito, Jorge Martins. - O Escrivão-Adjunto, Armindo Marques.