Aviso n.º 7889/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 7889/2006 - AP

O Dr. Martins Moreira, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Celorico de Basto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 118/97.5TBCBT, pendente neste Tribunal contra o arguido Duarte Gualdino da Silva Pereira, filho de José Adriano Gonçalves Pereira e de Maria da Conceição da Silva Pereira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Fevereiro de 1964, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7461076, com domicílio na Sinziaer, Str.45 A 53424. Remaaen, Deutschand, Alemanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em 10 de Dezembro de 1996, por despacho de 20 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

21 de Novembro de 2006. - O Juiz de Direito, Martins Moreira. - O Escrivão-Adjunto, Domingos Alves.