Aviso n.º 7893/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 7893/2006 - AP

A Dr.ª Sónia Maria Pinto Vaz, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 28/98.9TBCHV, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria José Maia Mafra, filha de José Laranjo Mafra e de Rosa Morito Maia, natural de Portugal, Coimbra, Santa Clara, Coimbra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Novembro de 1976, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11789319, com domicílio no Bairro da Rosa, lote 9, subcave, centro, 3000 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 29 de Março de 2006, por despacho de 28 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado e prestado termo de identidade e residência.

29 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Sónia Maria Pinto Vaz. - A Escrivã-Adjunta, Anabela Alves.