Aviso n.º 7907/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 7907/2006 - AP

A Dr.ª Susana Marques Madeira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 198/99.9TBELV, pendente neste Tribunal contra o arguido João da Silva Leonardo, filho de José Leonardo da Silva e de América Rosa da Silva, natural de Tomar, Santa Maria dos Olivais, Tomar, de nacionalidade portuguesa, nascido a 20 de Junho de 1966, casado, vendedor ambulante, ao domicílio ou por telefone, titular do bilhete de identidade n.º 1023696, com domicílio no Mártir Santo, Campo Maior, 7370 Campo Maior, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 18 de Fevereiro de 1993, por despacho de 6 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

27 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Susana Marques Madeira. - A Escrivã-Adjunta, Maria Manuel Rodolfo Lima.