Aviso n.º 7911/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 7911/2006 - AP

A Dr.ª Maria Conceição Ribeiro Nunes Nogueira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 603/06.0TBESP, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Daniel Maciel da Costa Carvalho, filho de Manuel António de Oliveira Carvalho e de Margarida Benedita Maciel Fernandes Costa Carvalho, natural de Portugal, Vila Nova de Gaia, Mafamude, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Janeiro de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12151585, com domicílio na Rua do Souto Mato, 191-E, 4535 Nogueira da Regedoura, por se encontrar acusado da prática do crime de furto simples, previsto e punido pelo artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.os 2, alínea e), e 4, do Código Penal, praticado em 12 de Janeiro de 2002, por despacho de 10 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

21 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Conceição Ribeiro Nunes Nogueira. - A Escrivã-Adjunta, Maria Adelaide Carvalho.