Aviso n.º 7921/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 7921/2006 - AP

A Dr.ª Maria Filomena V. V. Paula Soares, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Évora, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 145/00.7GTEVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Guillermo Vargas Contreras, de nacionalidade espanhola, nascido em 21 de Novembro de 1972, casado, com domicílio na Cerca de São Paulo, fracção E-2.º, direito, em Vila Viçosa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 10 de Setembro de 2000, por despacho de 8 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em Tribunal.

16 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Filomena V. V. Paula Soares. - A Escrivã-Adjunta, Maria Dias Daniel Morais.