Aviso n.º 7965/2007, de 2 de maio

Aviso n.º 7965/2007

Concurso interno geral para provimento na categoria de chefe de serviço de urologia da carreira médica hospitalar

Menção a que se refere o despacho conjunto n.º 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000:

"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na formação profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento do Concurso de Provimento na Categoria de Chefe de Serviço da Carreira Médica Hospitalar aprovado pela Portaria n.º 177/97, de 11 de Março, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração deste Hospital de 19 de Dezembro de 2006 e de acordo com a deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 21 de Março de 2006, que aprovou o plano anual de concursos da carreira médica hospitalar de 2006, nos termos do despacho n.º 1284/2001, da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 22 de Janeiro de 2001, se encontra aberto concurso interno geral para provimento de um lugar vago na categoria de chefe de serviço de urologia, da carreira médica hospitalar, do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria n.º 408/98, de 14 de Julho.

2 - Tipo de concurso:

2.1 - O concurso é interno geral e aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos gerais e especiais que estejam vinculados à função pública.

3 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o provimento da vaga enunciada, esgotando-se com o seu preenchimento.

4 - Local de trabalho - será no Hospital de São Marcos, Braga, podendo também vir a prestar serviço em outras instituições com as quais este Hospital tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março.

5 - O regime de trabalho será desenvolvido em horário desfasado, nos termos das disposições legais em vigor nesta matéria, nomeadamente o despacho ministerial n.º 19/90, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 22 de Agosto de 1990.

6 - Requisitos de admissão:

6.1 - Requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

6.2 - Requisitos especiais:

a) Possuir o grau de consultor na área profissional a que respeita o concurso;

b) Ter a categoria de assistente graduado na área profissional a que respeita o concurso há, pelo menos, três anos, ou beneficiar do alargamento da área de recrutamento previsto no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 210/91, de 12 de Junho.

7 - Apresentação das candidaturas:

7.1 - Prazo - o prazo para apresentação das candidaturas é de 20 dias úteis a contar da data da afixação da presente ordem de serviço.

7.2 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento em papel de formato A4 dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de São Marcos, Braga, entregue pessoalmente na Secção de Pessoal ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado, para o Hospital de São Marcos, Apartado 2242, 4701-965 Braga.

7.3 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu) residência, código postal e telefone, se o houver;

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente esteja vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem anunciado, bem como a área profissional a que concorre;

d) Indicação dos documentos que instruam o requerimento bem como a sua sumária caracterização;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato repute susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito;

f) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

8 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Documento comprovativo do grau de consultor na área profissional a que respeita o concurso;

b) Documento comprovativo da posse da categoria de assistente graduado na respectiva área profissional há, pelo menos, três anos ou documento comprovativo da obtenção do grau de consultor, através da suficiência curricular, ao abrigo do n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 114/92, de 4 de Junho;

c) Sete exemplares do curriculum vitae.

8.1 - A não apresentação, no prazo da candidatura, dos documentos exigidos nas alíneas a) e b) do n.º 8 do presente aviso implica a não admissão ao concurso.

8.2 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.

9 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos são punidas nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar.

10 - O método de selecção dos candidatos é uma prova pública que consiste na discussão do currículo do candidato, conforme o disposto na secção VI da Portaria n.º 177/97, de 11 de Março.

11 - A lista de candidatos admitidos e excluídos será afixada no quadro junto à Secção de Pessoal deste Hospital, bem como a lista de classificação final, após homologação.

12 - A constituição do júri é a seguinte:

Presidente - Dr. Américo Manuel Lopes Ribeiro dos Santos, chefe e director do serviço de urologia do Hospital de São Marcos, Braga.

Vogais efectivos:

Dr. Paulo Arnaldo Reed Petracchi, chefe de serviço de urologia da Unidade Local de Saúde de Matosinhos.

Dr. Armando Manuel Bernardo dos Reis, chefe de serviço de urologia do Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia, do Porto.

Dr. Francisco Agostinho Rolo Marques Oliveira, chefe de serviço de serviço de urologia dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

Dr. Armando Paulo Baptista Diniz, chefe de serviço de urologia do Hospital de Amato Lusitano - Castelo Branco.

Vogais suplentes:

Dr. António Jorge Machado Pinheiro, chefe de serviço de urologia do Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua.

Dr. Telmo Ferreira Ribeiro, chefe de serviço de urologia do Hospital de São Teotónio, Viseu.

12.1 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

28 de Março de 2007. - O Presidente do Conselho de Administração, Lino Mesquita Machado.