Aviso n.º 7990/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 7990/2006 - AP

A Dr.ª Paula Cristina dos Santos Henriques Antão, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1798/01.4SFLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Vitor Manuel Pereira Gonçalves, filho de Manuel Duarte Gonçalves e de Lívia Pereira Gonçalves, natural de Marvila, Lisboa, de nacionalidade portuguesa nascido em 26 de Junho de 1969, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9573422, com domicílio na Praça Dr. Fernando Amado, lote 568, 7.º-F, 1900-666 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 1 de Julho de 2001, por despacho de 8 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Paula Cristina dos Santos Henriques Antão. - A Escrivã-Adjunta, Virgínia Branco.