Aviso n.º 80/2004 (2.ª série) - AP, de 7 de janeiro

Aviso n.º 80/2004 (2.ª série) - AP. - 3.ª e última renovação de contrato de trabalho a termo certo. - Torno público, pelo presente, que, por meu despacho de renovação de 26 de Novembro de 2003, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2003, renovei, por um período de seis meses, o contrato de trabalho a termo certo, celebrado em 1 de Junho de 2001, com efeitos desde a mesma data, anteriormente renovado por duas vezes, uma por um ano por meu despacho de renovação de 7 de Maio de 2002, com efeitos a partir de 1 de Junho do mesmo ano, outra por seis meses por meu despacho de renovação de 5 de Maio de 2003, com efeitos a partir de 1 de Junho do mesmo ano, com Margarida Sofia de Matos Dias, na categoria de técnico superior de 2.ª classe de psicologia (escalão 1, índice 400), com fundamento na alínea e) do artigo 18.º e artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho. [Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, ao abrigo do artigo 114.º, n.º 3, alínea g), da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]

26 de Novembro de 2003. - O Presidente da Câmara, Carlos Fernando Diogo Pires.