Aviso n.º 8001/2004 (2.ª série), de 4 de agosto

Aviso n.º 8001/2004 (2.ª série). - Nos termos do despacho n.º 24 691/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 295, de 23 de Dezembro de 2003, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro, do Decreto-Lei n.º 108/95, de 20 de Maio, do n.º 2, alínea a), do artigo 129.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, e demais legislação complementar, e do Decreto-Lei n.º 129/93, de 22 de Abril, foi autorizada a celebração de contrato individual de trabalho com Ludovina Maria Bragança Vilela para exercer funções de servente auxiliar de limpeza nas instalações das residências de estudantes, bem como dos refeitórios das escolas integradas do Instituto Politécnico de Portalegre, por um período de seis meses, com efeitos a partir de 21 de Junho de 2004. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

21 de Junho de 2004. - O Presidente, Nuno Manuel Grilo de Oliveira.