Aviso n.º 8010/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8010/2006 - AP

A Dr.ª Maria José Raminhos Leitão Nogueira, juíza de Direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 9144/04.9TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Jorge Fidalgo de Oliveira e Silva, filho de Carlos Rosa de Oliveira e Silva e de Mariana de Jesus Fidalgo da Silva, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Julho de 1954, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 4892508, com domicílio na Avenida 23 de Julho, letras ASC, 2.º direito, 2810-292 Laranieiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 24 de Março de 2004, por despacho de 13 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.

14 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria José Raminhos Leitão Nogueira. - A Escrivã-Adjunta, Ana Calado.