Aviso n.º 8024/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8024/2006 - AP

A Dr.ª Raquel Lemos de Azevedo de Mendonça Horta, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 110/00.4TFLSB(247/01), pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Manuel Cruz Figueiredo, filho de António do Carmo Figueiredo e de Maria Felizarda Cruz Canas, natural de Campo Grande, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Dezembro de 1959, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9487814, com domicílio na Avenida Arilindo Vicente, 82, rés-do-chão, esquerdo, Torre da Marinha, 2840 Seixal, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 24 de Setembro de 2000, por despacho de 29 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

30 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Raquel Lemos Horta. - A Escrivã-Adjunta, Maria Rodrigues.