Aviso n.º 8025/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8025/2006 - AP

A Dr.ª Maria da Conceição Jesus Pereira Oliveira, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 8240/03.4TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Vitor Manuel Bastos Ferreira Alves, filho de Manuel Joaquim Alves e de Corália da Silva Bastos Ferreira Alves, natural da Agualva, Sintra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Outubro de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6501283, com domicílio na Avenida Barbosa Du Bocage, 109, rés-do-chão, direito, 1050-031 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 19 de Abril de 2003, por despacho de 27 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

28 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Jesus Pereira Oliveira. - O Escrivão-Adjunto, Rui Alves.