Aviso n.º 8031/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8031/2006 - AP

A Dr.ª Ana Paula A. A. Carvalho, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 4437/00.7TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos de Sousa, filho de Maria Henriqueta de Sousa Mota, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido em 26 de Maio de 1937, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 1205565, com domicílio na Rua Moura Pinto, 5, Alto do Índio, Sobreda, Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, praticado em 3 de Abril de 2002, por despacho de 13 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal.

14 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula A. A. Carvalho. - O Escrivão-Adjunto, Vitor Mourão.