Aviso n.º 8037/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8037/2006 - AP

A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 259/00.3TAESP, pendente neste Tribunal contra o arguido Sérgio Manuel Soares da Silva, filho de Fernando Domingues da Silva e de Maria da Conceição Tinoco Soares, natural de Mafamude, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Março de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12306484, com domicílio na Rua Mateus d'Aranda, 25, Bairro da Casinha, 7005-483 Évora, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º do Código Penal, praticado em 20 de Março de 2000, por despacho de 17 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

20 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Escrivã Adjunta, Maria Leonor Moura.