Aviso n.º 8038/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8038/2006 - AP

A Dr.ª Maria da Conceição Jesus Pereira Oliveira, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 544/01.7P5LSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulino Colaço Gama, filho de João Gama e de Judite Adelina, natural de Ponte de Sor, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Março de 1957, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6853319, com domicílio na Rua Conceição Alberto Everreiro, lote 2, rés-do-chão-AD, Casal da Mira, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 16 de Agosto de 2001, por despacho de 20 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Jesus Pereira Oliveira. - A Escrivã Auxiliar, Florbela Santos Oleiro.