Aviso n.º 8049/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8049/2006 - AP

A Dr.ª Marta Maria Gonçalves da Rocha, juiz de direito do 5.º Juízo Criminal do tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 252/03.4PAAMD, pendente neste Tribunal contra o arguido Carmelino Varela Furtado, filho de Alcides Varela Furtado e de Hermelinda Soares Varela, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 5 de Janeiro de 1975, solteiro, servente da construção civil, titular do passaporte n.º IO42009, com domicílio na Quinta do Amarante, corpo 1, 3.º piso, Queluz, Pendão, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 291.º do Código Penal, praticado em 15 de Dezembro de 2002, e um crime de condução perigosa de veículo rodoviário, previsto e punido pelo artigo 291.º do Código Penal, praticado em 15 de Setembro de 2002, por despacho de 25 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

30 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Marta Maria Gonçalves da Rocha. - O Escrivão-Adjunto, António Manuel Neves.