Aviso n.º 8055/2015, de 23 de julho

Aviso n.º 8055/2015

Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de março, que Faria Lopes & Aldeia, S. A., requereu a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de caulino, numa área designada por "Bicaranho", localizada nas freguesias de Avelãs de Caminho, Avelãs de Cima e Sangalhos, do concelho de Anadia, distrito de Aveiro, delimitada pela poligonal cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:

Área total do pedido: 2,4015 km2

(ver documento original)

Atendendo ao Decreto-Lei n.º 88/90 de 16 de março, convidam-se todos os interessados, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente, a apresentar por escrito:

a) Ao abrigo do n.º 1 do artigo 6.º, reclamações fundamentadas.

b) Ao abrigo do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 5.º, propostas contratuais.

O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av.ª 5 de outubro, n.º 208 (Ed. Santa Maria), 1069-203 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações. O presente aviso, planta de localização e a publicitação do pedido estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.

8 de julho de 2015. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.

308782697