Aviso n.º 8060/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8060/2006 - AP

A Dr.ª Marta Maria Gonçalves da Rocha, juiz de direito do 5.º Juízo Criminal do tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1119/98.1SXLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Augusto António Albuquerque Melo Cabral, filho de José Augusto Valente de Melo Cabral e de Maria Eugenia Ramos de Albuquerque Cabral, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa nascido em 13 de Junho de 1960, casado, com a identificação fiscal n.º 136708447, titular do bilhete de identidade n.º 7957327, com a segurança social n.º 105467380, com domicílio na Rua Júlio Dinis, 16, rés-do-chão, direito, 2750-671 Cascais, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 25 de Outubro de 1998, por despacho de 22 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

16 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Marta Maria Gonçalves da Rocha. - O Escrivão-Adjunto, António Henrique Carvalho.