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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso n.º 8066/2016
Torna-se público que por despacho de S. Ex.ª o Ministro da Cultura de 17.06.2016 e nos termos do disposto na alínea a) do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 132/2013, de 13 de setembro, foi homologada a designação das seis individualidades de reconhecido mérito abaixo indicadas, propostas pela Diretora-Geral do Património Cultural, a fim de integrarem a Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura:
Cláudio Figueiredo Torres
João Pedro de Paiva Gomes Cunha Ribeiro
Jorge Sebastião de Matos Brito e Abreu
Alexandre Vieira Pinto Alves Costa
Elísio Costa Santos Summavielle
José Fernando Dinis Canas
20 de junho de 2016. - O Diretor do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, Manuel Correia Diogo Baptista.
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