Aviso n.º 8067/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8067/2006 - AP

A Dr.ª Maria da Conceição Gomes Coelho, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 187/01.5S4LSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Álvaro Carlos Gonçalves Alves, filho de Justiniano da Silva Alves Lopes e de Maria Alice Gonçalves Lopes Alves, natural de Campo Grande, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Janeiro de 1965, solteiro, servente da construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 9957842, com domicílio na Praça Dr. Fernando Amado, lote 573, 8.º, direito, Marvila, 1900-666 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 3 de Junho de 2002, por despacho de 23 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

23 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Gomes Coelho. - A Escrivã-Adjunta, Alexandra Maio Pereira.