Aviso n.º 8078/2023, de 20 de abril

Aviso n.º 8078/2023

Anulação de procedimentos concursais destinados ao provimento de cargos dirigentes no âmbito do mapa de pessoal da ARS do Norte, I. P.

Considerando a entrada em vigor dos Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, e do Decreto-Lei n.º 61/2022, de 23 de setembro, que procederam a uma significativa reorganização e reestruturação do Serviço Nacional de Saúde, com alteração à gestão das Administrações Regionais de Saúde, torna-se público e notificam-se os candidatos que, por deliberação do Conselho Diretivo deste Instituto, de 29 de março de 2023, foi determinada a anulação dos procedimentos concursais a seguir identificados, que se destinavam ao provimento de cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º graus, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 95.º do Código do Procedimento Administrativo, declarando os respetivos concursos extintos com fundamento na inutilidade dos mesmos por reorganização superveniente:

Procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Administração Regional de Saúde - publicado no Diário da República através do Aviso n.º 21053/2021, de 9 de novembro, e na Bolsa de Emprego Público com o código da oferta OE 202111/0215;

Procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau, Coordenador do Gabinete Jurídico e do Cidadão da Administração Regional de Saúde - publicado no Diário da República através do Aviso n.º 21054/2021, de 9 de novembro, e na Bolsa de Emprego Público com o código da oferta OE 202111/0216;

Procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau, Coordenador da Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. - publicado no Diário da República através do Aviso n.º 21055/2021, de 9 de novembro, e na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE202111/0219.

06/04/2023. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Maria Clara Castro.

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