Aviso n.º 8091/2003 (2.ª série), de 30 de julho

Aviso n.º 8091/2003 (2.ª série). - Torna-se público que, por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas de 25 de Junho de 2003, foi aprovada a regulamentação para atribuição de subsídio escolar complementar previsto no n.º 5 do artigo 68.º do Estatuto da Carreira Diplomática, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Janeiro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

3 de Julho de 2003. - O Director, Manuel Moreira de Andrade.