Aviso n.º 8095/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8095/2006 - AP

O Dr. Eduardo Pires, juiz de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum colectivo (crimes militares), n.º 861/04.4TOPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco José Graça Leonardo, filho de Francisco da Graça Leonardo e de Maria Aurora Jesus da Graça, natural de Alvaiázere, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Agosto de 1984, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12804388, com domicílio na Rua Principal Saganga, 3250 Alvaiázere, por se encontrar acusado da prática do crime de deserção, previsto e punido pelos artigos 72.º e 74.º, n.º 2, alínea b), do C. J. Militar, praticado em 16 de Julho de 2004, por despacho de 15 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

16 de Novembro de 2006. - O Juiz de Direito, Eduardo Pires. - A Escrivã-Adjunta, Maria João Coutinho.